Danilo Gentili condenado, vai ser preso?

A 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo condenou, hoje, o apresentador do SBT Danilo Gentili à pena de seis meses e 28 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo crime de injúria praticado contra a deputada federal Maria do Rosário Nunes (PT-RS). Gentili poderá recorrer da sentença em liberdade.

Em 2016, Danilo Gentili publicou vídeo veiculado no Twitter, YouTube e Facebook com agressões proferidas a Maria do Rosário. Em resposta, a deputada processou o apresentador.

Na decisão, publicada hoje, a juíza Maria Isabel do Prado ressaltou que a liberdade de expressão e de informação constitui um dos pilares essenciais do Estado de Direito, estabelecida na Constituição Federal, que igualmente garantiu a todos os cidadãos a proteção da honra e da imagem (artigo 5º, X).

A magistrada pontua que, da colisão de direitos fundamentais em que alguém ultrapassa a linha da ética, surge no Estado de Direito a tutela penal como legítimo instrumento de contenção contra o uso abusivo da liberdade de expressão.

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